Introdução, Conclusões e Recomendações

Introdução:

Após repetidas queixas do serviço da CORGOBUS - Transportes Urbanos de Vila Real para pessoas com mobilidade reduzida nas linhas que servem a UTAD, o CERTIC decidiu, em Março do corrente ano, realizar uma avaliação da acessibilidade e segurança destes transportes colectivos na cidade de Vila Real para esta população.

Esta avaliação incluiu a acessibilidade e segurança dos autocarros, das paragens e a informação prestada aos passageiros.

Após a tomada de decisão do CERTIC, comunicada à Corgobus, à Câmara Municipal de Vila Real e aos órgãos de comunicação social, em Março, verificaram-se algumas melhorias e iniciativas positivas que merecem ser destacadas, nomeadamente:

1 – Colocação da barra de apoio para passageiros em cadeiras de rodas nos autocarros acessíveis da linha 4 (que serve a UTAD);

2 – Fornecimento do horário dos autocarros acessíveis da linha 4 a estudante tetraplégico da UTAD;

3 – Utilização mais frequente de autocarros acessíveis na linha 4;

4 – Lançamento de um concurso para a elaboração do projecto de concepção, construção e montagem de Plataformas Bus. Com esta iniciativa, a Câmara Municipal e Vila Real pretende, por um lado, proporcionar melhores condições de acessibilidade às crianças, aos idosos e às pessoas com mobilidade reduzida ou temporariamente condicionada e aumentar as condições de conforto durante o período de espera do autocarro, por outro.


Conclusões e Recomendações:

1 – Apesar da legislação de 2004 (DL 58/2004) não permitir a entrada em circulação de autocarros novos sem acessibilidades em serviços de transportes públicos urbanos, constatamos a existência desta gralha na legislação: é possível introduzir autocarros antigos sem as características exigidas na referida legislação. Foi o que aconteceu na Rede de Transportes Urbanos de Vila Real com a introdução em 2005 e 2008 de autocarros antigos (com mais de 14 anos), sem acessibilidades para pessoas em cadeira de rodas. Esta situação deveria ser controlada e condicionada pelo concessionário dos serviços de transportes colectivos, neste caso a Câmara Municipal de Vila Real.

2 – A circulação de autocarros sem acessibilidades para pessoas em cadeiras de rodas implica que seja disponibilizada informação sobre os horários dos autocarros acessíveis (de piso rebaixado e com rampa). O sítio Web da Corgobus é o local privilegiado para tornar pública esta informação.

3 – O sítio Web da Corgobus é um meio prático e barato para disponibilizar informação sobre os percursos e os horários dos autocarros a pessoas com deficiência visual e outros cidadãos com mobilidade reduzida. Não se compreende como é que este meio é completamente desaproveitado pela Corgobus ao não ter nenhum cuidado relacionado com a acessibilidade dos conteúdos Web. A solução é simples: devem adoptar as directrizes de acessibilidade de conteúdos Web do W3C, bem conhecidas no nosso país desde a adopção da Resolução do Conselho de Ministros 97/99.

4 – A frota de autocarros de piso rebaixado e com rampa da Corgobus está equipada com dois elementos de segurança para passageiros em cadeiras de rodas: um espaldar para o encosto da cadeira de rodas e uma barra de apoio amovível. Contudo, o sistema de segurança continua incompleto faltando um sistema de retenção do passageiro (cinto de segurança) e da cadeira de rodas.

5 – Chama-se a atenção para a importância de implementar na frota da Corgobus um sistema electrónico de avisos sonoros e visuais em tempo real que informe a próxima paragem e, quando estacionado na paragem, informe para o exterior também em som a linha do autocarro e destino do mesmo permitindo às pessoas com deficiência visual uma melhor orientação. A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto implementou este sistema na sua "Rede de Autocarros de Acesso Fácil".

6 – Foram detectados vários problemas de acessibilidade e segurança para pessoas com mobilidade reduzida nas Paragens dos autocarros. A presente avaliação apresenta alguns exemplos com identificação do tipo de problemas. Existem paragens

a - sem espaço reservado para aproximação dos autocarros;
b - com barreiras para as rampas dos autocarros;
c - obstruídas por protecções do Circuito de Vila Real;
d - sem acesso facilitado (lancil rampeado);
e - com abrigo a obstruir percurso acessível;
f - sem espaço para entrada ou permanência no abrigo;
g - com entradas para abrigos desnivelados.

Considerando que a Câmara Municipal de Vila Real está apostada em melhorar algumas paragens de autocarros com a introdução de Plataformas Bus deve ter também em conta os problemas expostos. Neste particular deveria haver também uma articulação com as Juntas de Freguesia responsáveis por alguns abrigos. A informação sobre os problemas de Acessibilidade e Segurança das Paragens também deveria ser disponibilizada no sítio Web da Corgobus.

7 – Por último alerta-se que a recusa ou limitação de acesso de pessoas com deficiência aos transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres ou marítimos é considerada uma prática discriminatória, proibida e punível pela Lei n.º 46/2006.

Esperamos que este estudo contribua para um melhor entendimento dos problemas de acessibilidade e segurança com que se confrontam os nossos concidadãos com necessidades especiais na utilização dos Transportes Urbanos de Vila Real e o caminho que as entidades responsáveis podem e devem percorrer para a eliminação ou minimização dos mesmos.

Frota de Autocarros

A Corgobus iniciou actividade em Novembro de 2004 e recebe da autarquia 650 mil euros anuais pelo serviço. O serviço começou a funcionar com uma frota de 10 autocarros novos em conformidade com o DL 58/2004 (com piso rebaixado e acesso para pessoas em cadeiras de rodas).

Autocarros com matriculas de Novembro de 2004
(12-75-ZF, 12-80-ZF, 12-81-ZF, 12-82-ZF, 12-83-ZF,
12-84-ZF, 12-85-ZF, 12-86-ZF, 12-87-ZF, 12-88-ZF)

A frota foi alargada posteriormente em 2005 e 2008 com mais 3 (serão 4 ?) autocarros antigos (com mais de 14 anos) sem acessibilidades para utilizadores de cadeiras de rodas.

Matriculas dos autocarros antigos:

Autocarro 01-FD-94 (93/05) - veículo de Maio de 1993 com matrícula de Fevereiro de 2008;

Autocarro 95-AQ-60 (93/12) - veículo de Dezembro de 1993 com matricula de Novembro de 2005

Autocarro 95-AQ-58 (94/01) - veículo de Janeiro de 1994 com matricula de Novembro de 2005

Estes autocarros antigos, com maior capacidade de transporte de passageiros, circulam nas várias linhas da Corgobus nas horas de maior afluência. A circulação destes pode sofrer algumas variações nos horários tornando por vezes difícil garantir a ausência de alterações no horários dos autocarros acessíveis.

Dois destes autocarros serão provavelmente substituídos em Junho ou Julho do corrente ano por autocarros novos (de 2008) que terão necessariamente que cumprir as normas de acessibilidade do DL 58/2004.

Segurança nos Autocarros

Um autocarro não deve ter apenas acesso e espaço para pessoas em cadeira de rodas. Deve proporcionar condições de segurança para o transporte destes cidadãos.

A frota de autocarros de piso rebaixado e com rampa da Corgobus está equipada com dois elementos de segurança: um espaldar para o encosto da cadeira de rodas (o passageiro em cadeira de rodas neste caso deve estar orientado no sentido da traseira do autocarro) e uma barra de apoio amovível.


A barra de apoio evita movimentos laterais da cadeira de rodas e serve de suporte ao passageiro.

O espaldar serve de protecção para travagens bruscas e pode servir de apoio a um sistema de retenção da cadeira.

Apresentam-se em baixo mais dois exemplos (no Reino Unido e no STCP).

A presença das barras de apoio nos autocarros não foi uma prática corrente da Corgobus, mas nos dois últimos meses regista-se a sua utilização.




Contudo o sistema de segurança continua incompleto faltando um sistema de retenção do passageiro (cinto de segurança) e da cadeira de rodas. Nesta situação o passageiro em cadeira de rodas pode sentir mais segurança voltado para frente e precisar de alguém para o segurar.

Por último fica um apelo aos motoristas para um cuidado adicional com a velocidade, arranques e travagens sempre que transportarem passageiros com mobilidade reduzida ou idosos.

Informação e comunicação nos Autocarros

Chama-se à atenção para a importância de implementar na frota da Corgobus um sistema electrónico de avisos sonoros e visuais em tempo real que informe a próxima paragem e, quando estacionado na paragem, informe para o exterior também em som a linha do autocarro e destino do mesmo permitindo às pessoas com deficiência visual uma melhor orientação.

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto implementou este sistema na sua "Rede de Autocarros de Acesso Fácil". Veja o vídeo de uma reportagem no programa Consigo em 2006

Informação nos Postes das Paragens

A informação sobre as linhas e horários colocados nos postes das paragens deve ser bem visível. Para tal, aspectos como a altura da informação, o tamanho dos caracteres, as cores e os contrastes são variáveis a considerar.

A imagem em baixo apresenta uma tabela da combinação de cores mais aceitáveis, baseadas no contraste (informação retirada de um documento sobre avaliação da acessibilidade e segurança de paragens de autocarros).


Em relação às cores e aos contrastes usados para as linhas chama-se a atenção para a utilização pouco aceitável da combinação de fundo laranja com texto branco da linha 3.


Com um analisador automático de contrastes é possível constatar que esta combinação falha na diferença de brilho e de cor.

Na informação sobre o percurso as letras são grandes e poderão compensar o fraco contraste mas poderá ser mais difícil ler a sinalética de ligação a outra linhas na zona do termómetro.

Informação sobre a Acessibilidade e Segurança das Paragens

Há várias paragens com problemas de acessibilidade e segurança para pessoas em cadeiras de rodas. Por forma a planear convenientemente a entrada e saída das paragens é importante informar os cidadãos sobre as dificuldades que podem encontrar. Será útil para o passageiro em cadeira de rodas, para o motorista e para a circulação dos autocarros sem grandes interrupções.

Esta informação deveria estar disponível no sitio web na Corgobus.

Informação sobre horários dos Autocarros Acessíveis

Após a introdução dos autocarros antigos em 2005 e 2008, sem acessibilidade para pessoas em cadeiras de rodas, na frota da Corgobus é fundamental fornecer informação sobre:

1 - Linhas onde só circulam autocarros com acesso para pessoas em cadeiras de rodas (piso rebaixado e com rampa);

2 -Linhas onde circulam autocarros com e sem acesso para pessoas em cadeiras de rodas;

3 -Horários dos autocarros acessíveis nas linhas onde circulam também autocarros sem acessibilidade.

Com esta informação as pessoas que se deslocam em cadeiras de rodas poderão planear melhor a sua mobilidade.

Esta informação está omissa no website da Corgobus.

Acessibilidade do Site da Corgobus

Um dos cuidados básicos que as empresas de transportes públicos devem ter com os cidadãos com deficiência visual no que diz respeito à informação sobre os horários, paragens e percursos é a acessibilidade do seu sítio Web.

Vejamos como está o caso do site da Corgobus.

Paragens:

A informação sobre os percursos e paragens é apresentada no formato de imagem, totalmente inacessível para pessoas cegas. Não se encontra nenhuma alternativa em texto que possa ser lida por um leitor de ecrã ou impressa em braille.



Uma pessoa cega no site da Corgobus apenas consegue saber que há 5 percursos (linhas), mas nem a informação sobre as origens e destinos dessas linhas está acessível !

Horários:

Os horários são apresentados de forma dinâmica utilizado tecnologia Flash. Para obter informação sobre o horário é necessário posicionar a seta do rato (que uma pessoa cega não vê) numa determinada paragem. Este método é totalmente inacessível para uma pessoa cega.



Não existe nenhuma alternativa que permita aceder à informação dos horários de forma estática por forma a poder ser lido por um leitor de ecrã ou impressa em braille.


Acessibilidade em geral:

A ausência de texto alternativo associado às imagens indicia logo que por aqui não há preocupações de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais.



A lista de falhas de acessibilidade neste site é longa por isso apresenta-se, a título ilustrativo, um resumo da avaliação automática de acessibilidade feita pela ferramenta Hera que mostra claramente que não são cumpridas as directrizes mais básicas de acessibilidade do W3C.

A ausência de preocupação na acessibilidade dos sites de transportes públicos é muito comum e até é possível encontrar algo mais descuidado do que o site da Corgobus, por exemplo, o site do STUB - Serviços de Transportes Urbanos de Bragança onde é impossível navegar com um leitor de ecrã.

Paragens com entradas para abrigos desnivelados

Abrigo construído recentemente pela
Junta de Freguesia da Folhadela
junto ao Campo de Desporto da UTAD

A entrada para o abrigo está desnivelada
e não tem espaço no interior para uma
pessoa em cadeira de rodas.

O espaço entre o banco interior e o desnível é de 43 cm

Paragem da Quinta da Petisqueira
próximo do Hospital e da Farmácia de Lordelo

Entrada para o abrigo com desnível

Paragem da Av. da Europa

Na Europa as entradas para os abrigos de Paragens
não deviam ser desniveladas.

Paragens sem acesso (lancil rampeado)

Paragem no Hospital de Vila Real

com passeio sem nenhum lancil rampeado
em todo o perímetro da zona verde em
que está situado o abrigo

Paragem junto à Segurança Social
com escadas de um lado
e passeio muito elevado
sem lancil rampeado

Paragens com abrigo a obstruir percurso acessível

Paragem da Escola S. Pedro com abrigo a obstruir o passeio
A largura da passagem é 78 cm, aproximadamente metade
do que é obrigatório por lei.

Paragens com barreiras para as rampas dos autocarros

Paragem do Jardim da Carreira
com mecos a dificultarem a colocação
rampa do autocarro no passeio

Paragem do Parque Florestal
na traseira do edifício do Ex-DRM
com mecos a dificultarem a colocação
rampa do autocarro no passeio

Paragens sem espaço para entrada no Abrigo

Paragem da Rua Miguel Torga
próximo do Governo Civil de Vila Real
sem espaço para a entrada no abrigo

Nas cabines telefónicas também não entra
ninguém em cadeira de rodas


Paragem com abrigo da Alameda de Grasse
próximo da Mercedes

Caixote do lixo mal posicionado impedindo a entrada
de uma pessoa em cadeira de rodas para o abrigo.

O espaço entre o caixote do lixo e a berma do passeio é de apenas 60 cm.

Paragens sem espaço reservado para aproximação

Paragem junto à Rodonorte sem espaço reservado para aproximação

Paragem na Av. Cidade de Orense (próximo do Mercado)
sem espaço reservado para aproximação

Paragem próxima do Pingo Doce
sem espaço reservado para aproximação

Paragem do Jardim da Carreira
próximo do Edifício do Ex-DRM
sem espaço reservado para aproximação

Paragem das Flores
sem espaço reservado para aproximação

Paragens obstruídas por protecções

Localização: Paragens da Alameda de Grasse, próximas da Residência Universitária Além-Rio e da Mercedes

Paragens obstruídas pelas protecções do circuito das corridas
durante uns meses

Informações sobre o 41º Circuito de Vila Real